| Projeto: |
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PL 198 11/05/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-198/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0198-1999 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS APLICADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVE- NIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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DECLARACAO / INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS APLICADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTO JUVENIL / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0995-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/05/1999 | Encaminhado em 13/05/1999 | | CCJ | Recebido em 13/05/1999 | Encaminhado em 13/10/1999 | | URB | Recebido em 13/10/1999 | Encaminhado em 24/02/2000 | | CCJ | Recebido em 24/02/2000 | Encaminhado em 28/08/2000 | | ATM | Recebido em 28/08/2000 | Encaminhado em 02/10/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/10/2000 | |
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| Encerramento: |
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02/10/2000. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |